A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), anunciou a reabertura das inscrições para o processo de habilitação de gestores escolares. O novo prazo iniciou na sexta-feira (27) e segue até o dia 5 de abril.

¦Local: Av. Fab, 840 – Centro, Macapá-AP.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma online. Para participar, os interessados precisam acessar a plataforma oficial de gestão documental do município e enviar a documentação exigida, disponível por meio do QR Code divulgado no banner oficial.
A medida, baseada no Edital nº 003/2025, foi adotada após a gestão municipal identificar que o período anterior de inscrições foi insuficiente do ponto de vista técnico. A baixa adesão registrada motivou a reabertura, que tem caráter corretivo e busca garantir que o banco de dados da rede municipal seja composto por profissionais qualificados e representativos.

Todos os critérios e requisitos previstos no edital original permanecem inalterados.

A iniciativa está respaldada pela legislação vigente e pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a administração pública a revisar seus próprios atos por motivos de legalidade, conveniência ou oportunidade.

¦Regras de nomeação: 

A habilitação no processo não garante nomeação automática. O banco de dados servirá como referência para a administração municipal, sendo a escolha dos gestores um ato discricionário do Chefe do Poder Executivo.

Além disso, a reabertura não assegura direitos indenizatórios nem a manutenção de habilitações anteriores, tendo como objetivo ampliar as oportunidades para novos profissionais participarem do processo de forma justa e competitiva.